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Guia de Formalidades das Eleições para a Assembleia Legislativa 2009
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Impressos
Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura - Sufrágio Directo
Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura - Sufrágio Indirecto
DATE12 Declaração de designação de representante de pessoa colectiva para assinar o “Pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura”
DATE13 Boletim de incrição dos votantes da pessoa colectiva
DATE14 Declaração de acetiação do exercício do direito de voto no sufrágio indirecto em representação da pessoa colectiva
DATE15 Boletim de Identificação Completa do Candidato
DATE16 Boletim de Identificação Completa do Mandatário
DATE19 Declaração de Uso dos Lugares e das Instalações Destinados á Campanha Eleitoral
Minutas
Apresentação de Candidaturas(Sufrágio Directo)
Declaração(Sufrágio Directo)
Programa Político(Sufrágio Directo)
Desistência de Candidatura (Sufrágio Directo)
Desistência do Candidato(Sufrágio Directo)
Apresentação de Candidaturas (Sufrágio Indirecto)
Declaração(Sufrágio Indirecto)
Programa Político(Sufrágio Indirecto)
Desistência de Candidatura (Sufrágio Indirecto)
Desistência do Candidato(Sufrágio Indirecto)
Pedido de Emissão de Documento Comprovativo - O Mandatário da Comissão de Candidatura / Associação Política(Sufrágio Directo / Indirecto)
Pedido de Emissão de Documento Comprovativo - O Mandatário da Candidatura (Sufrágio Directo / Indirecto)
Comunicação de Realização de Campanha Eleitoral em Lugares Públicos ou Abertos ao Público(Sufrágio Directo / Indirecto)
Entrega de Exemplar do Material de Propaganda(Sufrágio Directo / Indirecto)
Entrega de Exemplares das Bases do Programa Político (Sufrágio Directo / Indirecto)
Informação de Arrendamento de Instalações(Sufrágio Directo / Indirecto)
Pedido de Instalação de Telefone (Sufrágio Directo / Indirecto)
Designação de Delegados(Sufrágio Directo)
Apresentação das Contas(Sufrágio Directo / Indirecto)