Extractos de Boletim Oficial da RAEM

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2009
  Fixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009http
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2009
  Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.
• Ordem Executiva n.º 13/2009
  Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2009
  Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2009
  Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2009
  Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.