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Extractos de Boletim Oficial da RAEM
- Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto
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Ordem Executiva n.º 40/2021
Nomeia os deputados à sétima Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2021
Instala três assembleias de voto móveis no dia 12 de Setembro de 2021 -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2021
Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A., para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2021. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2021
Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2021
Respeitante aos locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto são na Região Administrativa Especial de Macau que abrange a península de Macau, as ilhas da Taipa e de Coloane. -
Ordem Executiva n.º 9/2021
Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2021
Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2021. -
Ordem Executiva n.º 7/2021
Marca para o dia 12 de Setembro de 2021, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020
Composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
