Guia de Formalidades

• Guia de Formalidades (Sufrágio Directo)
• Guia de Formalidades (Sufrágio Indirecto)

Impressos

• Sufrágio Directo

  • Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura (CAEAL11)
  • Boletim de Identificação Completa do Mandatário da Candidatura (CAEAL21)
  • Boletim de Identificação Completa do Candidato (CAEAL22)
  • Declaração de Aceitação de Candidatura (CAEAL23a)
  • Declaração de Defesa e de Fidelidade do Candidato (CAEAL23b) (O impresso deve ser levantado pessoalmente)
  • Boletim de Comunicação de Actividades de Propaganda Eleitoral (CAEAL75B)
  • Declaração de Organização de Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas Destinada a Atribuir Benefícios (CAEAL75C)
  • Declaração de Participação em Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas Destinada a Atribuir Benefícios (CAEAL75D)
  • Designação de Delegados (Sufrágio Directo)

• Sufrágio Indirecto

  • Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura (CAEAL12)
  • Declaração de Designação de Representante de Pessoa Colectiva para Assinar o “Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura” (CAEAL13)
  • Boletim de Identificação Completa do Mandatário da Candidatura (CAEAL21)
  • Boletim de Identificação Completa do Candidato (CAEAL22)
  • Declaração de Aceitação de Candidatura (CAEAL23a)
  • Declaração de Defesa e de Fidelidade do Candidato (CAEAL23b) (O impresso deve ser levantado pessoalmente)
  • Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (CAEAL31)
  • Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto no Sufrágio Indirecto em Representação de Pessoa Colectiva (CAEAL32)
  • Boletim de Comunicação de Actividades de Propaganda Eleitoral (CAEAL75B)
  • Declaração de Organização de Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas Destinada a Atribuir Benefícios (CAEAL75C)
  • Declaração de Participação em Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas Destinada a Atribuir Benefícios (CAEAL75D)
  • Designação de Delegados (Sectores industrial, comercial e financeiro / Sector do trabalho / Sectores dos serviços sociais e educacional)
  • Designação de Delegados (Sector profissional / Sectores cultural e desportivo)

Minutas dos documentos para requerimento ou apresentação

• Sufrágio Directo

  • Apresentação da Candidatura
  • Programa Político
  • Entrega das Bases do Programa Político
  • Declaração de Desistência de Candidatura
  • Declaração de Desistência do Candidato
  • Pedido de Emissão de Documento Comprovativo de Qualidade
  • Comunicação de Utilização de Veículos para Propaganda Sonora
  • Comunicação de Arrendamento de Instalações
  • Pedido de Instalação de Telefone
  • Relação de Delegados
  • Apresentação das Contas Eleitorais
  • Procedimentos de verificação das modificações provisórias e do ruído de veículos de propaganda sonora durante a campanha eleitoral / Declaração

• Sufrágio Indirecto

  • Apresentação da Candidatura
  • Programa Político
  • Entrega das Bases do Programa Político
  • Declaração de Desistência de Candidatura
  • Declaração de Desistência do Candidato
  • Pedido de Emissão de Documento Comprovativo de Qualidade
  • Comunicação de Utilização de Veículos para Propaganda Sonora
  • Comunicação de Arrendamento de Instalações
  • Pedido de Instalação de Telefone
  • Relação de Delegados
  • Apresentação das Contas Eleitorais
  • Procedimentos de verificação das modificações provisórias e do ruído de veículos de propaganda sonora durante a campanha eleitoral / Declaração