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Bases de Programas Políticos de Candidaturas
Guia de Formalidades
Impressos
Sufrágio Directo
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CAEAL11 Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura
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CAEAL21 Boletim de Identificação Completa do Mandatário da Candidatura
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CAEAL22 Boletim de Identificação Completa do Candidato
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CAEAL23a Declaração de Aceitação de Candidatura
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CAEAL23b Declaração de Defesa e de Fidelidade do Candidato
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CAEAL75B Boletim de Comunicação de Actividades de Propaganda Eleitoral
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CAEAL75C Declaração de Organização de Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas destinada a Atribuir Benefícios
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CAEAL75D Declaração de Participação em Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas destinada a Atribuir Benefícios
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Designação de Delegados (Sufrágio Directo)
Sufrágio Indirecto
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CAEAL12 Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura
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CAEAL13 Declaração de Designação de Representante de Pessoa Colectiva para Assinar o “Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura”
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CAEAL21 Boletim de Identificação Completa do Mandatário da Candidatura
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CAEAL22 Boletim de Identificação Completa do Candidato
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CAEAL23a Declaração de Aceitação de Candidatura
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CAEAL23b Declaração de Defesa e de Fidelidade do Candidato
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CAEAL75B Boletim de Comunicação de Actividades de Propaganda Eleitoral
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CAEAL75C Declaração de Organização de Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas destinada a Atribuir Benefícios
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CAEAL75D Declaração de Participação em Actividade que não seja de Propaganda Eleitoral mas destinada a Atribuir Benefícios
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CAEAL31 Boletim de Inscrição dos Votantes de Pessoa Colectiva
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CAEAL32 Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto no Sufrágio Indirecto em Representação de Pessoa Colectiva
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Procedimento de designação de votantes
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Designação de Delegados (Sufrágio Indirecto)
Minutas dos documentos para requerimento ou apresentação
Sufrágio Directo
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Apresentação de Candidaturas
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Apresentação de Programa Político
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Desistência de Candidatura
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Desistência do Candidato
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Pedido de Emissão de Documento Comprovativo
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Entrega de Exemplares das Bases do Programa Político
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Comunicação de Arrendamento de Instalações
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Pedido de Instalação de Telefone
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Designação de Delegados
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Apresentação das Contas
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Comunicação de Utilização de Veículos de Propaganda Sonora
Sufrágio Indirecto
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Apresentação de Candidaturas
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Apresentação de Programa Político
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Desistência de Candidatura
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Desistência do Candidato
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Pedido de Emissão de Documento Comprovativo
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Entrega de Exemplares das Bases do Programa Político
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Comunicação de Arrendamento de Instalações
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Pedido de Instalação de Telefone
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Designação de Delegados
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Apresentação das Contas
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Comunicação de Utilização de Veículos de Propaganda Sonora
