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Instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa 
 

Instrução n.º 12/CAEAL/2013
Instrução n.º 11/CAEAL/2013
Instrução n.º 10/CAEAL/2013
Instrução n.º 9/CAEAL/2013
Instrução n.º 8/CAEAL/2013
Instrução n.º 7/CAEAL/2013
Instrução n.º 6/CAEAL/2013
Instrução n.º 5/CAEAL/2013
Instrução n.º 4/CAEAL/2013
Instrução n.º 3/CAEAL/2013
Instrução n.º 2/CAEAL/2013
Instrução n.º 1/CAEAL/2013

 

Respectivas notícias

2013/07/28 Esclarecimentos sobre a publicitação, nos termos da lei, das bases do programa político das candidaturas no período de campanha eleitoral
2013/07/16 Edital - Data, hora e locais das assembleias de voto das Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013
2013/07/01 Todas as candidaturas devem cumprir as normas da propaganda eleitoral
2013/05/03 CAEAL tem encontro com os OCS
2013/04/18 A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa apela ao cumprimento das normas da propaganda eleitoral