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Acção
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Calendário
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Entidades Responsáveis
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Artigo
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Marcação da data das eleições
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2005.04.25
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Chefe do Executivo
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26.º/ 1
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Fixação do limite de despesas na campanha eleitoral
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2005.05.02
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Chefe do Executivo
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94.º/ 2
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Nomeação da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL)
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2005.05.02
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Chefe do Executivo
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9.º/ 1
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Constituição de comissões de candidatura e participação escrita ao Director do SAFP da qual constam a identificação de todos os membros eleitores e a designação do mandatário
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até 2005.08.06
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Eleitores
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28.º/ 3
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Apresentação de candidaturas e programa político feita perante o SAFP
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até 2005.08.11
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Mandatários
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29.º/ 1
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Apresentação ao SAFP da relação dos votantes no sufrágio indirecto
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até 2005.08.11
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Pessoas Colectivas
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22.º/ 4
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Publicação da lista de candidaturas
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2005.08.12
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SAFP
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29.º/ 2
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Impugnação da irregularidade do processo ou da elegibilidade de candidato
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2005.08.15 - 2005.08.16
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Mandatários
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31.º
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Suprimento de irregularidades processuais
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2005.08.12 - 2005.08.16
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Mandatários
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32.º/ 1
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Verificação das candidaturas
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2005.08.12 - 2005.08.17
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SAFP
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33.º
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Publicação da decisão do SAFP
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até 2005.08.17
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SAFP
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34.º
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Reclamação relativa à decisão do SAFP
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2005.08.18 - 2005.08.22
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Mandatários
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35.º/ 1
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não há reclamações
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há reclamações
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Resposta à reclamação da lista impugnada
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2005.08.19 - 2005.08.24
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Mandatários
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35.º/ 2,3
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Decisão da reclamação
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2005.08.25 - 2005.08.26
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SAFP
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35.º/ 4
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Publicação das candidaturas admitidas
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até 2005.08.23
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até 2005.08.29
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SAFP
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35.º/ 5
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Sorteio da ordem das candidaturas apresentadas nos boletins de voto
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até 2005.08.24
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até 2005.08.30
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SAFP
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67.º/ 1
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Recursos contencioso para o Tribunal de Última Instância (TUI)
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2005.08.30
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Mandatários
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36.º/ 2
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não há recurso contencioso
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há recurso contencioso
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Resposta ao recurso da lista impugnada
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até 2005.08.31
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Mandatários
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37.º/ 2,3
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Decisão do TUI
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2005.09.01 - 2005.09.05
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TUI
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38.º/ 1
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Publicação das candidaturas definitivamente admitidas
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até 2005.08.25
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até 2005.09.06
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SAFP
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39.º/ 1
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Levantamento, no SAFP, das credenciais dos votantes no sufrágio indirecto
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até 2005.09.23
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Pessoas Colectivas
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22.º/ 5
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Desistência de candidaturas ou candidatos
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até 2005.09.22
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Mandatários / Candidatos
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45.º/ 2
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